Direito do consumidor

  • Consumo e insumo;
  • Contratos de adesão;
  • Publicidade e oferta ao público;
  • Acesso prévio às condições gerais da contratação;
  • Informação clara, precisa e ostensiva;
  • Direito de arrependimento;
  • Venda casada;
  • Recusa de venda;
  • Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia;
  • Execução de serviço sem prévio orçamento;
  • Elevação de preço sem justa causa;
  • Vantagem excessiva;
  • Falta de estipulação de prazo;
  • Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato;
  • Preço superior ao tabelado;
  • Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor;
  • Propaganda enganosa;
  • Produto com vício ou defeito;
  • Desrespeito às normas técnicas;
  • Prazo de validade vencido;
  • Embalagens e rótulos;
  • Vício de qualidade do produto;
  • Responsabilidade do fornecedor;
  • Responsabilidade do fabricante;
  • Responsabilidade do produtor;
  • Responsabilidade do vendedor;
  • Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos;
  • Telefonia;
  • Energia;
  • Água e esgoto;
  • Transporte;
  • Responsabilidade das empresas aéreas;
  • Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem;
  • Cancelamento ou atraso no voo;
  • Overbooking;
  • Pacote turístico;
  • Erro médico;
  • Seguro-saúde (planos de saúde);
  • Seguro de veículos;
  • Anuidades escolares;
  • Financiamento;
  • Empréstimos bancários;
  • Cartão de crédito;
  • Cheque especial;
  • Análise e revisão de contratos bancários;
  • Teoria da onerosidade excessiva;
  • Teoria da imprevisão;
  • Cláusulas abusivas;
  • Exclusão de encargos cumulados;
  • Capitalização de juros;
  • Multa e comissão de permanência;
  • Abalo no crédito;
  • Inclusão indevida no SPC/SERASA;
  • Protesto indevido;
  • Constrangimento em cobrança;
  • Cobrança de dívida não vencida;
  • Restituição de valores pagos indevidamente;
  • Devolução em dobro;
  • Repetição de indébito;
  • Planos econômicos;
  • Declaratórias de inexigibilidade de crédito;
  • Declaratórias de inexistência de relação jurídica;
  • Obrigações de fazer e de não fazer;
  • Renegociação de dívidas bancárias.

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