Direito Previdenciário

PARA OS SEGURADOS:

  • Aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, anistiado;
  • Auxílio doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão;
  • Acidentes do trabalho e doenças profissionais;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade; salário-família;
  • Planejamento previdenciário: estudo sobre a vida previdenciária do cidadão indicando seu tempo de contribuição, valores de benefícios e projeções para futuros benefícios, com destaque aos impactos tributários, financeiros e econômicos das opções do cliente;
  • Análise de PPP – perfil profissiográfico previdenciário e de Laudo Técnico Ambiental com a orientação da instrumentalização de provas para a aposentadoria especial;
  • Cálculos previdenciários;
  • Exame sobre a viabilidade de mais de uma aposentadoria em regimes previdenciários distintos, mas com tempo concomitante;
  • Pareceres sobre temas polêmicos e/ou inéditos;
  • Obtenção de CADSENHA, CNIS, microficha DATAPREV e, se necessária, unificação de PIS junto ao INSS;
  • Contagem do tempo de contribuição considerados e descartados;
  • Cálculos inerentes a conversão de tempo especial em comum;
  • Cálculos inerentes a conversão de tempo especial em comum;
  • Utilização de tempos proveniente de Regime Próprio;
  • Apontamento de concomitância de tempo de contribuição;
  • Resumo de totalização do tempo com apontamento de que houve ou não a reunião das condições necessárias para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social, na forma integral;
  • Emissão de parecer validando ou não o tempo extraído a partir de CADSENHA, CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição do Serviço Público, Certificado de reservista, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, Cópia integral de processo trabalhista e microficha DATAPREV, entre outros;
  • Atuação perante o Tribunal de Contas da União ou dos Estados;
  • Atuação perante o Organismo de Ligação dos Tratados Internacionais no Brasil e no país acordante em matéria previdenciária;
  • Diligência para obtenção de Certificado de Deslocamento Temporário;
  • Providências para a transferência de benefício previdenciário para o Exterior.
  • Dano moral decorrente das relações do trabalho;
  • Desaposentação;
  • LOAS – Benefícios Assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e Idosos;
  • Regimes Próprios de Aposentadoria e Pensão: servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Previdência Privada Aberta: planos de aposentadorias; pecúlios e rendas para trabalhadores; planos empresariais;
  • Previdência Privada Fechada: fundos de pensão;
  • Contribuições Sociais: INSS / COFINS / PIS-PASEP / CSSL / CPMF / Autônomos e Cooperativas / Restituição / Compensação / Responsabilidade Tributária / Imunidade e Isenção.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE:

  • Concessão de benefícios previdenciários: aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário maternidade;
  • Revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
  • Acerto de vínculos e de remunerações: inserção de tempos trabalhados, mas que não constam no sistema do INSS (por exemplo: período rural, aluno aprendiz, trabalho no exterior, exercido em atividades especiais, concomitantes);
  • Recolhimento de contribuições em atraso;
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Interposição de defesas e recursos administrativos;
  • Acompanhamento de justificação administrativa;
  • Ratificação de períodos trabalhados no exterior;
  • Sustentação oral.

PROCESSOS JUDICIAIS DE:

  • Concessão de benefícios previdenciários no INSS e no regime próprio de militares e servidores públicos – aposentadorias, auxílios, pensões e salário maternidade;
  • Revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
  • Acerto de vínculos e de remunerações;
  • Recolhimento de contribuições em atraso;
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Ratificação de períodos trabalhados no exterior;
  • Sustentação oral perante os Tribunais;
  • Interposição de recursos;
  • Apresentação de documentos;
  • Bate-teto dos servidores públicos;
  • Mandado de segurança;
  • Mandado de injunção;
  • Produção antecipada de provas;
  • Desconstituição de PPP – perfil profissiográfico previdenciário;
  • Desaposentação;
  • Restabelecimento de benefício.

PARA AS EMPRESAS, NOSSO ESCRITÓRIO OFERECE OS SEGUINTES SERVIÇOS:

  • Elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes;
  • Análise de documentos já emitidos pela empresa e que possam ou estejam sendo questionados, com indicação do procedimento corretivo ou dos riscos;
  • Certificação de tempo de contribuição de empregados ou participantes de plano de previdência privada para fins de verificação de estabilidade ou de acesso a benefício;
  • Treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador;
  • Assessoria previdenciária, auxiliando a empresa em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
  • Gestão estratégica no controle de acidentalidade da empresa e consequências;
  • Contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidade;
  • Recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
  • Defesas judiciais das ações regressivas acidentárias;
  • Pareceres com argumentos de defesa e fundamentação jurídica, para serem utilizados pelas empresas nas reclamatórias trabalhistas;
  • Atuação na defesa dos interesses da empresa em processos movidos por seus empregados visando a concessão de benefício acidentário na Justiça Estadual;
  • Análise direitos previdenciários e tributários do expatriado;
  • Workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “A empresa como aliada do empregado para a manutenção da existência de ambos”

PARA GESTORES PÚBLICOS, NOSSO ESCRITÓRIO OFERECE OS SEGUINTES SERVIÇOS:

  • Análise de viabilidade de implantação de regime próprio de servidor público;
  • Estudo sobre a possibilidade de aposentadoria especial de seus servidores;
  • Certificação de contagem de tempo derivada do INSS;
  • Defesas perante os Tribunais de Contas, INSS e Receita Federal;
  • Elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes;
  • Treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador sobre critérios de aposentadoria especial e, se for o caso, de acidente de trabalho;
  • Assessoria previdenciária, auxiliando a administração pública em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
  • Recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
  • Defesas judiciais das ações regressivas acidentárias;
  • Workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio”;
  • Orientações sobre o regime de previdência privada dos servidores públicos (estudo para a administração e para o servidor).

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